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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2004 - 13:13
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 11:12
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 10:00
TSE aplica multa ao Instituto Sensus Data por divulgação antecipada de pesquisa eleitoral
O PSDB acusou o instituto Sensus de ter divulgado o resultado da pesquisa no dia 13 de abril, ou
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 18:45
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 17:24
TSE anula multa de R$ 200 mil ao Facebook por suposta divulgação de pesquisa eleitoral
Relator entendeu que publicação era apenas um chamamento para uma pesquisa online, não sendo aplicável a multa.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 11:21
Multa por pesquisa eleitoral irregular não pode ser inferior ao mínimo legal
A aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade deve ser levada em consideração para fixação da multa
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 10:45
Representação do PV acusa empresa de divulgar pesquisa eleitoral sem registro no TSE
Eleitoral (TSE) contra a Voice Pesquisas e Comunicação Ltda e a R4 Comunicação e Pesquisa Ltda, responsável pela publicação Midianews.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 15:10
Justiça suspende parcialmente pesquisa Ibope em Fortaleza
A decisão barra apenas as simulações de cenários para o segundo turno
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 18:47
Pesquisa revela avanço na área de tecnologia dos tribunais brasileiros
diagnóstico de 2011 com informações dos tribunais superiores e justiças estaduais, eleitoral, federal e do trabalho
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 19:26
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 16:20
TRE-ES condena jornal ao pagamento de multa por divulgação de pesquisa sem registro
O jornal Folha Guanduense foi multado em mais de R$ 50 mil reais por ter divulgado a pesquisa eleitoral sem registro prévio da Justiça